A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI) está mobilizando a comunidade de pacientes com alergias alimentares, cuidadores e profissionais de saúde para participarem da Consulta Pública nº 1357, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até 09/03/26. A consulta propõe uma revisão da regulamentação sobre a rotulagem geral de alimentos embalados no Brasil.
Após dez anos da implementação da regra que garantiu a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos alergênicos no país, esta revisão busca alinhar a legislação brasileira às diretrizes recentes do Codex Alimentarius e corrigir pontos identificados na norma atual.
Entre as principais propostas de mudança, destacam-se: Inclusão de novos alergênicos: A lista de alimentos alergênicos de declaração obrigatória será ampliada com a inclusão de cinco novos itens: gergelim, aipo, mostarda, tremoço e trigo sarraceno.
Inclusão de sulfitos (conservantes à base de enxofre): Será obrigatória a declaração de sulfitos quando presentes em quantidades iguais ou superiores a 10 mg/kg, tanto na lista de ingredientes quanto na lista de advertências.
Identificação dupla: Exigência de que os alergênicos tartrazina e sulfitos sejam identificados tanto na lista de ingredientes quanto na lista de advertências.
Modelo padronizado de advertência: Proposição de um novo formato padronizado para as advertências, que passará a ser "ATENÇÃO: Contém (nomes especificados dos alimentos alergênicos, lactose, sulfito e fenilalanina, conforme o caso). Pode conter (nomes especificados dos alimentos alergênicos)". Além disso, os alergênicos serão destacados em negrito na lista de ingredientes, mesmo que a advertência principal não esteja mais em caixa alta/negrito.
"Este é um momento importante para os pacientes com alergias alimentares. A revisão da rotulagem é necessária para garantir a segurança e a qualidade de vida dessas pessoas, fornecendo informações claras e completas sobre os ingredientes presentes nos alimentos", afirma a Dra. Fátima Rodrigues Fernandes, presidente da ASBAI.
Para Dra. Fátima as propostas apresentadas, como a inclusão de novos alergênicos, representam avanços relevantes. “Mas devemos analisar criteriosamente e cuidadosamente alguns pontos, como a sugestão de mudança, por exemplo, de contém camarão – para – contém crustáceos. A linguagem com a população em geral deve ser facilitada, de forma que fique a mais clara e objetiva para o entendimento de todos”, alerta a presidente da ASBAI.
A ASBAI incentiva a todos a dedicarem um tempo para entender as mudanças propostas e submeter suas contribuições à Anvisa. A participação popular é decisiva para moldar uma regulamentação que promova maior segurança e clareza para os consumidores.
Como participar: Tutorial: Para facilitar o preenchimento do formulário, acesse: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1889391.pdf
Formulário: Preencha e envie sua contribuição através do formulário da Anvisa: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/871179?lang=pt-BR
Prazo final para participação:09 de março de 2026.
Sobre a ASBAI
A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia existe desde 1972. É uma associação sem finalidade lucrativa, de caráter científico, cuja missão é promover a educação médica continuada e a difusão de conhecimentos na área de Alergia e Imunologia, fortalecer o exercício profissional com excelência da especialidade de Alergia e Imunologia nas esferas pública e privada e divulgar para a sociedade a importância da prevenção e tratamento de doenças alérgicas e imunodeficiências. Atualmente, a ASBAI tem representações regionais em 23 estados brasileiros.
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