Mesmo populares em quintais e gaiolas, espécies da fauna brasileira não podem ser criadas sem autorização e documentação de origem legal.
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| Quem cria animais silvestres sem autorização pode ser multado e até detido. Fotos: reprodução web. |
Apesar de parecerem comuns em algumas residências brasileiras — especialmente em quintais, gaiolas e pequenos tanques — animais silvestres não podem ser criados em casa sem autorização legal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reforça que a posse irregular dessas espécies configura crime ambiental, com penalidades que podem incluir multa, detenção e apreensão do animal.
Além do impacto direto na biodiversidade, o órgão destaca que a regra também protege a saúde pública e a segurança da população, já que muitos desses animais podem transmitir doenças, sofrer maus-tratos involuntários e até representar risco de acidentes.
Quais animais não podem ser criados em casa?
Pelas normas do Ibama, apenas animais domesticados ou provenientes de criadouros legalizados podem ser mantidos em cativeiro. Ainda assim, o órgão chama atenção para o número de espécies que seguem sendo mantidas como 'pet' sem autorização, o que alimenta o tráfico de fauna.
Veja os principais grupos de animais vetados para criação doméstica:
1. Tartarugas e jabutis
Comuns em quintais e tanques improvisados, tartarugas e jabutis sofrem com confinamento inadequado e falta de cuidados básicos. Na natureza, podem viver até 70 anos, mas, em cativeiro irregular, muitos morrem ainda no primeiro ano.
2. Pássaros silvestres
Entre os mais visados pelo tráfico estão papagaios, araras, corujas e canário-da-terra. A retirada desses animais da natureza compromete o equilíbrio ambiental e dificulta a reprodução das espécies. Um símbolo desse risco é a arara-azul, que está entre as espécies ameaçadas.
3. Macacos
Saguis e macacos-prego aparecem frequentemente como 'bichos de estimação', mas o Ibama aponta que a convivência com humanos pode causar estresse, mudanças comportamentais e até transmissão de doenças. O macaco-prego é citado como uma das espécies mais traficadas do país.
4. Répteis (cobras e lagartos)
Cobras e lagartos exigem condições específicas de temperatura, alimentação e ambiente. Segundo a organização PETA, cerca de 75% desses animais morrem no primeiro ano em cativeiro devido às condições inadequadas.
5. Peixes ornamentais silvestres
Peixes raros e de cores vibrantes atraem colecionadores, mas quando retirados da natureza podem colocar em risco o ecossistema aquático. Por isso, diversas espécies são proibidas para criação doméstica.
'Animal silvestre não é pet': o que diz a lei
A legislação brasileira é clara. A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, proíbe capturar, criar, comprar ou vender animais silvestres sem autorização de órgãos ambientais, como o Ibama.
Quem descumpre a norma pode responder por crime ambiental, com punições que incluem multa, detenção e apreensão do animal.
Após a apreensão, os animais são encaminhados para centros de reabilitação, zoológicos e/ou criadouros legalizados (de acordo com a necessidade de cada caso).
Como criar legalmente um animal silvestre?
Para quem deseja ter um animal silvestre de forma regular, a orientação é buscar criadouros autorizados pelo Ibama ou por órgãos ambientais estaduais. Animais legalizados devem ter nota fiscal, anilha (no caso de aves) e microchip (em alguns casos).
Esses mecanismos garantem a procedência e o cumprimento das normas de bem-estar animal.
Tráfico de fauna: o crime que começa na compra
O Ibama alerta ainda que adquirir animais sem origem legalizada alimenta diretamente o tráfico de fauna, uma das atividades ilegais mais destrutivas do mundo, responsável pela retirada de milhões de animais do habitat natural todos os anos.
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